Reforma Tributária

Publicado em 15/06/2026

SERVIÇOS TRA:

O TRA acompanha de forma permanente a Reforma Tributária e auxilia seus clientes na avaliação dos impactos, no planejamento e na implementação das mudanças decorrentes do novo sistema tributário.

Para isso, disponibilizamos soluções personalizadas, entre as quais:

• Workshops de introdução à Reforma Tributária;
• Workshops direcionados às equipes de Compras, Financeira e demais áreas estratégicas;
• Apresentações sobre temas específicos e impactos setoriais da Reforma Tributária;
• Elaboração de cartilhas, guias práticos e materiais executivos;
• Respostas a consultas e pareceres sobre questões relacionadas à Reforma Tributária.

WORKSHOPS REALIZADOS: 23

CONTEÚDOS TRA:

Tudo sobre a Reforma Tributária em um só lugar. Acompanhe nossos conteúdos, análises e atualizações para se manter informado sobre as mudanças e seus impactos. Clique nos títulos dos temas e acesse vídeos, informativos e podcasts.

1- Apresentação do projeto “Tá na Reforma!” 

No primeiro episódio do “Tá na Reforma”, a sócia. Mariana Teixeira explica o objetivo do projeto, que inclui uma série de vídeos explicativos. Além disso, sintetiza alguns aspectos gerais da nova tributação sobre o consumo: o que acontecerá com o ICMS, ISS e IPI; e quais são os novos tributos (IBS, a CBS e o IS).

2- Hipótese de incidência e base de cálculo do IBS e da CBS. 

Nesse episódio, a sócia Bárbara Kolling aborda alguns aspectos do fato gerador do IBS e CBS, que é a realização de operações onerosas envolvendo bens (materiais e imateriais), direitos e serviços.

3- Local de incidência do IBS e da CBS, alíquotas e cobrança por fora.

No terceiro episódio do quadro, o advogado Gustavo explica onde se considera ocorrido o fato gerador do IBS e a CBS, como será formada a alíquota do IVA Dual e o que significa a cobrança “por fora” desses novos tributos.

4- A apuração e o aproveitamento de créditos de IBS e CBS.

No quarto vídeo do quadro “Tá na Reforma!”, o advogado Lucas explora o direito de créditos de IBS e CBS.

A apuração de créditos do IBS e CBS está atrelada ao sistema da não cumulatividade tributária, técnica para diminuir o efeito cascata de um tributo ao longo da cadeia econômica.

5- Fim dos incentivos fiscais de ICMS e ISS e a criação dos regimes específicos, diferenciados e favorecidos. 

No episódio de hoje do “Tá na Reforma!”, a sócia Bruna explica sobre o fim dos incentivos fiscais e faz um resumo dos regimes específico, diferenciado e favorecido, que representam exceções à regra geral de tributação.

6- Local de ocorrência do fato gerador do IBS e da CBS.

Em mais um episódio do “Tá na Reforma!”, a advogada Maria Eduarda explica o momento em que ocorre o fato gerador do IBS e da CBS, bem como o local da operação para fins de incidência dos tributos.

7- Responsáveis pelo pagamento do IBS e da CBS.

No vídeo de hoje do quadro “Tá na Reforma!”, o advogado Lucas explica quem serão os responsáveis pelo pagamento do IBS e da CBS.

Os contribuintes do IBS e CBS, em regra, serão os fornecedores (incluindo o produtor rural e o nanoempreendedor), importadores ou arrematantes das operações envolvendo esses tributos.

8- Alíquotas de IBS e CBS.

Seguindo a trilha de vídeos sobre a Reforma Tributária, a sócia Bárbara trata das alíquotas de CBS e IBS que serão fixadas pela União, Estados e Municípios, bem como sobre a alíquota de referência que será definida pelo Senado Federal.

A União, Estados e Municípios definirão as suas alíquotas por meio de leis, ainda não editadas. Estudos projetam que as alíquotas padrão de IBS e CBS serão estipuladas entre 26,5 e 28%.

9- IPI no contexto da Zona Franca de Manaus e o Imposto Seletivo.

No episódio de hoje do quadro “Tá na Reforma!”, o advogado Gustavo fala sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto Seletivo (IS) no contexto da Reforma Tributária.

O IPI, em regra, terá suas alíquotas reduzidas a zero a partir de 2027. A única exceção é para os produtos industrializados em concorrência com a Zona Franca de Manaus (ZFM). O imposto seletivo (IS) será exigido sobre a extração, importação ou comercialização de bens prejudicais à saúde e ao meio ambiente.

10- Formas de extinção do IBS e da CBS.

No vídeo de hoje do “Tá na Reforma!”, o advogado Lucas explica quais serão as formas de extinção do IBS e da CBS e explica o que se sabe  sobre o split payment.

O IBS e a CBS poderão ser extintos de 5 formas diferentes: i) compensação com créditos de IBS e CBS do contribuinte; ii) pagamento direito pelo contribuinte; iii) split payment; iv) pagamento pelo adquirente; v) pagamento pelo responsável.

11- Administração do IBS e da CBS.

No episódio de hoje do quadro “Tá na Reforma!”, o advogado Fernando fala sobre o papel do Comitê Gestor do IBS na reforma tributária, que é uma entidade pública dotada de independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira. Sua composição está dividida em 27 membros representantes dos Estados e DF, mais 27 membros representantes dos Municípios e DF. Ele será responsável por arrecadar, distribuir, administrar, inscrever em dívida ativa e decidir o contencioso administrativo do IBS.

12- Período de Transição.

Nesse episódio, a advogada Maria Eduarda oferece um panorama geral sobre o período de transição, explicando as mudanças gerais que serão implementadas anualmente, ao longo do período de 2026 a 2032.

13- Contencioso administrativo e judicial. 

Nesse episódio, o advogado Gustavo explica quem decidirá as controvérsias sobre os novos tributos.  Quais órgãos julgarão quais tributos e os mecanismos de uniformização da jurisprudência.

14- Regime especial operações com bens imóveis. 

Nesse episódio, a sócia Bruna trata do regime específico das operações com bens imóveis, que prevê a tributação de IBS/CBS sobre locações, alienação, arrendamento, cessão onerosa, intermediação, construção civil, entre outras operações.

15-  Impactos da Reforma Tributária sobre os contratos empresariais.

No episódio do TRAcast, os advogados Bárbara Kolling e Fabricio Ungaretti conversam sobre um tema de grande relevância e que interessa todas as empresas: os efeitos causados pela Reforma Tributária nos contratos firmados pelas empresas. O bate-papo aborda os novos tributos, alguns dos contratos que serão impactados e o que as empresas podem fazer para se protegerem de eventuais distorções.

16- Quais os principais impactos da Reforma Tributária sobre o Simples Nacional?

Nesse informativo, tratamos de cinco relevantes alterações no Simples Nacional trazidas pela Lei Complementar 214/2025: (i) ampliação da definição de receita bruta; (ii) novos impedimentos para opção pelo Simples Nacional; (iii) novas obrigações fiscais e acessórias para MEI; (iv) acréscimos legais em caso de atraso; e (v) nova sistemática de créditos tributários para outros regimes.

17- Ato Conjunto da RFB e do Comitê Gestor do IBS nº 1/2025

No informativo publicado em 23/12/2025, tratamos do Ato Conjunto da Receita Federal do Brasil e do Comitê Gestor do IBS nº 1/2025, que define as obrigações acessórias do IBS e da CBS para 2026, elencando quais documentos fiscais os contribuintes deverão registrar esses novos tributos.

18- Calendário da Reforma Tributária

Nessa publicação de 26/03/2026, tratamos do período de transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, que se estenderá de  2026 e 2032.

19- Regulamentos do IBS e da CBS

Nessa publicação de 04/05/2026, tratamos do Decreto 12.955/2026 e da Resolução CGIBS 6/2026, que regulamentam, respectivamente, a CBS e o IBS. Os novos documentos dão conhecimento, aos contribuintes, das regras de execução dos novos tributos, permitindo avaliação de impactos e preparação de processos e sistemas internos, de forma mais assertiva.

20- Prazos para contribuintes optarem pelo recolhimento do IBS e CBS no regime do Simples Nacional em 2027

Em 17/04/2026, foi publicada a Resolução CGSN nº 186, que estabelece o período de 1º a 30 de setembro de 2026 para que os contribuintes formalizem a opção pelo recolhimento de seus tributos pelo Simples Nacional no ano-calendário de 2027. Informativo publicado em 14/05/2026.

21- Alterações no cronograma da Reforma Tributária para locações e pessoas físicas

Nessa publicação de 22/07/2026, tratamos das mudanças no cronograma para operações de locação e para pessoas físicas contribuintes, trazendo os principais pontos e o que permanece inalterado até o momento.

22- Divulgado o Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais da Reforma Tributária

Nessa publicação de 03/08/2026, tratamos do cronograma para implementação dos documentos fiscais da reforma tributária. O primeiro bloco de documentos obrigatórios passa a valer em 03/08/2026 e afeta diretamente comércio e indústria.

23- Documentos fiscais emitidos sem destaque de IBS/CBS não serão rejeitados, mas segue obrigatoriedade

No informativo publicado em 07/08/2026, tratamos das orientações da Receita Federal do Brasil sobre os documentos fiscais sem destaque de IBS e CBS, que não serão rejeitados automaticamente. Isso não significa, contudo, que a obrigação foi dispensada. A regra de validação foi adiada, ainda sem nova data de implementação.

24- Ato Conjunto RFB/CGIBS 5 regulamenta o PROGRAMA NACIONAL DE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA (PNCT) no ano de 2026

Nessa publicação de 14/08/2026, analisamos mais uma novidade sobre a adaptação aos novos documentos fiscais previstos pela legislação da Reforma Tributária do Consumo. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto que regulamenta o Programa Nacional de Conformidade Tributária para o ano de 2026.

25- Prorrogado o prazo de obrigatoriedade do Ajuste SINIEF 49/2025

Mais um prazo relacionado à Reforma Tributária foi prorrogado. Na publicação de 17/08/2026, tratamos da obrigatoriedade do Ajuste Sinief 49/25, que prevê novos procedimentos relacionados à emissão de documentos fiscais em operações sujeitas ao ICMS.

26- Mito ou verdade: o cashback pode ter seu alcance reduzido pela alíquota zero da Cesta Básica Nacional?

No vídeo publicado em 24/08/2026, explicamos o que é o cashback criado pela Reforma Tributária sobre o Consumo. Também abordamos os efeitos da alíquota zero de IBS e CBS sobre os produtos da Cesta Básica e sua relação com o mecanismo de cashback.

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