Reforma Tributária
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SERVIÇOS TRA: O TRA acompanha de forma permanente a Reforma Tributária e auxilia seus clientes na avaliação dos impactos, no planejamento e na implementação das mudanças decorrentes do novo sistema tributário. Para isso, disponibilizamos soluções personalizadas, entre as quais: Workshops de introdução à Reforma Tributária; Workshops direcionados às equipes de Compras, Financeira e demais áreas […]
Publicado em 15/06/2026
SERVIÇOS TRA:
O TRA acompanha de forma permanente a Reforma Tributária e auxilia seus clientes na avaliação dos impactos, no planejamento e na implementação das mudanças decorrentes do novo sistema tributário.
Para isso, disponibilizamos soluções personalizadas, entre as quais:
- Workshops de introdução à Reforma Tributária;
- Workshops direcionados às equipes de Compras, Financeira e demais áreas estratégicas;
- Apresentações sobre temas específicos e impactos setoriais da Reforma Tributária;
- Elaboração de cartilhas, guias práticos e materiais executivos;
- Respostas a consultas e pareceres sobre questões relacionadas à Reforma Tributária.
WORKSHOPS REALIZADOS: 23
CONTEÚDOS TRA:
Tudo sobre a Reforma Tributária em um só lugar. Acompanhe nossos conteúdos, análises e atualizações para se manter informado sobre as mudanças e seus impactos. Clique nos títulos dos temas e acesse vídeos, informativos e podcasts.
1- Apresentação do projeto “Tá na Reforma!”
No primeiro episódio do “Tá na Reforma”, a sócia. Mariana Teixeira explica o objetivo do projeto, que inclui uma série de vídeos explicativos. Além disso, sintetiza alguns aspectos gerais da nova tributação sobre o consumo: o que acontecerá com o ICMS, ISS e IPI; e quais são os novos tributos (IBS, a CBS e o IS).
2- Hipótese de incidência e base de cálculo do IBS e da CBS.
Nesse episódio, a sócia Bárbara Kolling aborda alguns aspectos do fato gerador do IBS e CBS, que é a realização de operações onerosas envolvendo bens (materiais e imateriais), direitos e serviços.
3- Local de incidência do IBS e da CBS, alíquotas e cobrança por fora.
No terceiro episódio do quadro, o advogado Gustavo explica onde se considera ocorrido o fato gerador do IBS e a CBS, como será formada a alíquota do IVA Dual e o que significa a cobrança “por fora” desses novos tributos.
4- A apuração e o aproveitamento de créditos de IBS e CBS.
No quarto vídeo do quadro “Tá na Reforma!”, o advogado Lucas explora o direito de créditos de IBS e CBS.
A apuração de créditos do IBS e CBS está atrelada ao sistema da não cumulatividade tributária, técnica para diminuir o efeito cascata de um tributo ao longo da cadeia econômica.
No episódio de hoje do “Tá na Reforma!”, a sócia Bruna explica sobre o fim dos incentivos fiscais e faz um resumo dos regimes específico, diferenciado e favorecido, que representam exceções à regra geral de tributação.
6- Local de ocorrência do fato gerador do IBS e da CBS.
Em mais um episódio do “Tá na Reforma!”, a advogada Maria Eduarda explica o momento em que ocorre o fato gerador do IBS e da CBS, bem como o local da operação para fins de incidência dos tributos.
7- Responsáveis pelo pagamento do IBS e da CBS.
No vídeo de hoje do quadro “Tá na Reforma!”, o advogado Lucas explica quem serão os responsáveis pelo pagamento do IBS e da CBS.
Os contribuintes do IBS e CBS, em regra, serão os fornecedores (incluindo o produtor rural e o nanoempreendedor), importadores ou arrematantes das operações envolvendo esses tributos.
Seguindo a trilha de vídeos sobre a Reforma Tributária, a sócia Bárbara trata das alíquotas de CBS e IBS que serão fixadas pela União, Estados e Municípios, bem como sobre a alíquota de referência que será definida pelo Senado Federal.
A União, Estados e Municípios definirão as suas alíquotas por meio de leis, ainda não editadas. Estudos projetam que as alíquotas padrão de IBS e CBS serão estipuladas entre 26,5 e 28%.
9- IPI no contexto da Zona Franca de Manaus e o Imposto Seletivo.
No episódio de hoje do quadro “Tá na Reforma!”, o advogado Gustavo fala sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto Seletivo (IS) no contexto da Reforma Tributária.
O IPI, em regra, terá suas alíquotas reduzidas a zero a partir de 2027. A única exceção é para os produtos industrializados em concorrência com a Zona Franca de Manaus (ZFM). O imposto seletivo (IS) será exigido sobre a extração, importação ou comercialização de bens prejudicais à saúde e ao meio ambiente.
10- Formas de extinção do IBS e da CBS.
No vídeo de hoje do “Tá na Reforma!”, o advogado Lucas explica quais serão as formas de extinção do IBS e da CBS e explica o que se sabe sobre o split payment.
O IBS e a CBS poderão ser extintos de 5 formas diferentes: i) compensação com créditos de IBS e CBS do contribuinte; ii) pagamento direito pelo contribuinte; iii) split payment; iv) pagamento pelo adquirente; v) pagamento pelo responsável.
11- Administração do IBS e da CBS.
No episódio de hoje do quadro “Tá na Reforma!”, o advogado Fernando fala sobre o papel do Comitê Gestor do IBS na reforma tributária, que é uma entidade pública dotada de independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira. Sua composição está dividida em 27 membros representantes dos Estados e DF, mais 27 membros representantes dos Municípios e DF. Ele será responsável por arrecadar, distribuir, administrar, inscrever em dívida ativa e decidir o contencioso administrativo do IBS.
Nesse episódio, a advogada Maria Eduarda oferece um panorama geral sobre o período de transição, explicando as mudanças gerais que serão implementadas anualmente, ao longo do período de 2026 a 2032.
13- Contencioso administrativo e judicial.
Nesse episódio, o advogado Gustavo explica quem decidirá as controvérsias sobre os novos tributos. Quais órgãos julgarão quais tributos e os mecanismos de uniformização da jurisprudência.
14- Regime especial operações com bens imóveis.
Nesse episódio, a sócia Bruna trata do regime específico das operações com bens imóveis, que prevê a tributação de IBS/CBS sobre locações, alienação, arrendamento, cessão onerosa, intermediação, construção civil, entre outras operações.
15- Impactos da Reforma Tributária sobre os contratos empresariais.
No episódio do TRAcast, os advogados Bárbara Kolling e Fabricio Ungaretti conversam sobre um tema de grande relevância e que interessa todas as empresas: os efeitos causados pela Reforma Tributária nos contratos firmados pelas empresas. O bate-papo aborda os novos tributos, alguns dos contratos que serão impactados e o que as empresas podem fazer para se protegerem de eventuais distorções.
16- Quais os principais impactos da Reforma Tributária sobre o Simples Nacional?
Nesse informativo, tratamos de cinco relevantes alterações no Simples Nacional trazidas pela Lei Complementar 214/2025: (i) ampliação da definição de receita bruta; (ii) novos impedimentos para opção pelo Simples Nacional; (iii) novas obrigações fiscais e acessórias para MEI; (iv) acréscimos legais em caso de atraso; e (v) nova sistemática de créditos tributários para outros regimes.
17- Ato Conjunto da RFB e do Comitê Gestor do IBS nº 1/2025
No informativo publicado em 23/12/2025, tratamos do Ato Conjunto da Receita Federal do Brasil e do Comitê Gestor do IBS nº 1/2025, que define as obrigações acessórias do IBS e da CBS para 2026, elencando quais documentos fiscais os contribuintes deverão registrar esses novos tributos.
18- Calendário da Reforma Tributária
Nessa publicação de 26/03/2026, tratamos do período de transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, que se estenderá de 2026 e 2032.
19- Regulamentos do IBS e da CBS
Nessa publicação de 04/05/2026, tratamos do Decreto 12.955/2026 e da Resolução CGIBS 6/2026, que regulamentam, respectivamente, a CBS e o IBS. Os novos documentos dão conhecimento, aos contribuintes, das regras de execução dos novos tributos, permitindo avaliação de impactos e preparação de processos e sistemas internos, de forma mais assertiva.
Em 17/04/2026, foi publicada a Resolução CGSN nº 186, que estabelece o período de 1º a 30 de setembro de 2026 para que os contribuintes formalizem a opção pelo recolhimento de seus tributos pelo Simples Nacional no ano-calendário de 2027. Informativo publicado em 14/05/2026.
21- Alterações no cronograma da Reforma Tributária para locações e pessoas físicas
Nessa publicação de 22/07/2026, tratamos das mudanças no cronograma para operações de locação e para pessoas físicas contribuintes, trazendo os principais pontos e o que permanece inalterado até o momento.
22- Divulgado o Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais da Reforma Tributária
Nessa publicação de 03/08/2026, tratamos do cronograma para implementação dos documentos fiscais da reforma tributária. O primeiro bloco de documentos obrigatórios passa a valer em 03/08/2026 e afeta diretamente comércio e indústria.
23- Documentos fiscais emitidos sem destaque de IBS/CBS não serão rejeitados, mas segue obrigatoriedade
No informativo publicado em 07/08/2026, tratamos das orientações da Receita Federal do Brasil sobre os documentos fiscais sem destaque de IBS e CBS, que não serão rejeitados automaticamente. Isso não significa, contudo, que a obrigação foi dispensada. A regra de validação foi adiada, ainda sem nova data de implementação.
Nessa publicação de 14/08/2026, analisamos mais uma novidade sobre a adaptação aos novos documentos fiscais previstos pela legislação da Reforma Tributária do Consumo. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto que regulamenta o Programa Nacional de Conformidade Tributária para o ano de 2026.
25- Prorrogado o prazo de obrigatoriedade do Ajuste SINIEF 49/2025
Mais um prazo relacionado à Reforma Tributária foi prorrogado. Na publicação de 17/08/2026, tratamos da obrigatoriedade do Ajuste Sinief 49/25, que prevê novos procedimentos relacionados à emissão de documentos fiscais em operações sujeitas ao ICMS.
No vídeo publicado em 24/08/2026, explicamos o que é o cashback criado pela Reforma Tributária sobre o Consumo. Também abordamos os efeitos da alíquota zero de IBS e CBS sobre os produtos da Cesta Básica e sua relação com o mecanismo de cashback.
EQUIPE:

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